Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um técnico em enfermagem, um nutricionista, um psicólogo e um auxiliar de consultório dentário da Estratégia da Saúde da Família.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, bem como autoriza a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública.
Estabelece desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2019, em cota única, bem como estabelece prazos de vencimento, formas de pagamento de tributos (IPTU e taxas de fiscalização e ISSQN) referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, até 11 (onze) professores de educação infantil.
Altera redação do Art. 29, da Lei Municipal nº 278A/97.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário.
Fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares e créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Promove a suplementação e a redução no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, bem como autoriza a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, bem como autoriza a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro Reuter para o exercício financeiro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no município de Morro Reuter.
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.147, de 01 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Turismo.
Cria a declaração eletrônica mensal de serviços de instituições financeiras - DESIF e dá outras providências.
Dispõe sobre a largura do Caminho de Pedestres Pedro Weber.
Cria um cargo de técnico em enfermagem ESF.
Revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 1.310, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito no orçamento do corrente exercício.