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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 074/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-09-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 23-09-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 073/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 06-09-2024

APROVADO

Altera as atribuições do cargo de Chefe de Departamento de Meio Ambiente.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 09-09-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 072/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-08-2024

TRAMITANDO

Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão de pareceres. em 02-09-2024

Projeto de Lei Nº 071/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-08-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-08-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 070/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-08-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 26-08-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 069/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09-08-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 12-08-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 068/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-06-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-07-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 067/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-06-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-07-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 066/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-06-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-07-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 065/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 28-06-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professor de língua portuguesa, do ensino fundamental, para o ano letivo de 2024.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 01-07-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 064/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-06-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à entidade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-06-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 063/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-06-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-06-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 062/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-06-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-06-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 061/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-06-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, atendentes na educação infantil e no ensino fundamental, para atuar nas escolas de educação infantil e fundamental durante o ano letivo de 2024.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-06-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 060/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 31-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-06-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 059/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 31-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-06-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 057/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 056/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 055/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 054/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 053/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 052/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 051/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-05-2024

APROVADO

Autoriza a concessão não onerosa, de uso de propriedade e bens do município, que viabilizam a operação de distribuição de água na Localidade de Linha Cristo Rei.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 050/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 049/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-05-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 13-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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